é uma ação de se servir de uma coisa em substituição ou troca de uma outra. É um contrato pelo qual um devedor, conservando ou não a posse do imóvel, da ou destina ao credor, para segurança, pagamento ou compensação de dívida, os frutos e rendimentos produzidos pelo mesmo imóvel.… [continue lendo]
É para que se peça a restituição do que se pagou indevidamente. [continue lendo]
É o ato de contradizer, de negar os fatos e direitos demandados. [continue lendo]
Legalizar juridicamente, comprovar legalmente a veracidade de alguma coisa. [continue lendo]
É a reunião dos vários credores de um devedor comum, convocados para deliberarem sobre providências a serem tomadas em relação a seus créditos, em benefício de seus interesses ou para dar o destino a massa que se constituiu da arrecadação dos bens do devedor. [continue lendo]
Demora ou dilação. Entende o tempo que se concede, para que nele se pratique ou se faça alguma coisa [continue lendo]
É um mandado do juiz requisitando ato que deva ser cumprido em juízo diferente daquele em que o ato vai servir. [continue lendo]
É a de interesse coletivo. Interesse coletivo, desde que presente o vínculo jurídico entre os interessados. Interesse difuso é aquele que, muito embora refira-se igualmente a coletividade, não obriga juridicamente as partes envolvidas. Exemplos: responsabilização do infrator que provém de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, as crianças e… [continue lendo]
É aquela voltada para a tutela dos interesses coletivos e difusos. [continue lendo]
É a que se propõe para suspender os efeitos de lei, ou ato normativo incompatível com a Constituição Federal. [continue lendo]
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